EDITAL PMI N° 001/2025/SELT

Torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE ADESÃO – PMI, cujo objeto é identificar e qualificar empresas ou consórcios interessados na prestação do serviço público de transporte aquaviário de caráter transversal em águas de jurisdição estadual, com vistas a subsidiar a Administração Pública na definição do modelo mais adequado de outorga para a exploração do referido serviço, localizada nos Municípios de Rio Grande e Arroio Grande – RS, em caráter não oneroso para o Estado.

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Publicado no site oficial da Secretaria de Logística e Transportes (Selt) e no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 24/10/2025.